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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 11:27

Crédito de prêmio de seguro não repassado pelo representante deve se submeter à recuperação

Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.
Apoiadores Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 12:19

Aviso Importante – Nova Instrução Normativa RFB

Aviso Importante – Nova Instrução Normativa RFB.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 10:17

TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados

Para a SDC, a norma estimula a sindicalização forçada.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 16:25

Especialista que se demitiu por sofrer assédio moral receberá indenização

O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil .
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 09:29

Terceiro adquirente não tem legitimidade para pedir restituição de financiamento

A decisão é da Terceira Turma.
Legislação » Leis Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 11:20

LEI Nº 13.477, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana e rural.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2017 - 13:59

Base aliada na Câmara dos Deputados defende reforma da Previdência Social mais enxuta

Líderes já discutem aprovar apenas o aumento da idade mínima para a aposentadoria, considerado um dos pilares da proposta.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 14:28

Prazo para resposta em ação de busca e apreensão conta da juntada do mandado de citação

A decisão é da Terceira Turma.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 15:44

Apelação cível. Ação revisional. Contratos bancários. Sentença de procedência

Insurgência do estabelecimento bancário. Alegado cerceamento de defesa. Prova pericial contábil. Inutilidade na espécie
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 10:02

Fernandinho Beira-Mar não terá acesso a livro que expõe segurança em penitenciárias federais

A circulação do livro foi proibida pela Justiça. Seu autor, o delegado Paulo Magalhães, foi morto em 2013
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 14:53

BACEN deve indenizar servidor aposentado que sofreu AVC

O servidor entrou com ação requerendo, além do pagamento de indenização por danos morais, que fosse declarado seu direito à continuação do tratamento médico com a condenação do Bacen ao custeio de todas as despesas
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 10:15

Congresso deve definir nesta semana nomes para duas CPIs da Petrobras

Oposição recusa CPI do Senado, que terá membros indicados por Renan
Legislação » Leis Publicado em 07 de Maio de 2014 - 12:20

Lei nº 12.968, de 6 Maio de 2014

Estabelece procedimento alternativo para a concessão de visto de turismo a estrangeiro e altera os arts. 9o, 10 e 56 da Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 12:30

CNJ cobra melhorias nas varas de infância e juventude

Corregedoria edita provimento para garantir efetividade dos tribunais especializados
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 12:00

Câmara volta a analisar PEC do orçamento impositivo

Texto prevê necessidade de lei complementar para definir critérios para execução das emendas
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 12:40

Maioridade penal: a PEC 33/2012 no Senado Federal

Entra na pauta do Senado a PEC 33/2012 sobre redução da maioridade penal. Uma proposta que ganha força diante da crescente violência que assola o País. Ao mesmo tempo revela-se claramente uma tendência elitista em criminalizar-se mais os pobres desde a adolescência diante da violação de direito fundamental e de falta de políticas públicas que deem perspectiva de mudança social as crianças e adolescentes que desde cedo passariam a ser alvo preferencial não de apenas de criminosos, mas do próprio estado repressor e excludente
Doutrina » Geral Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 16:20

Uso e ocupação do solo urbano

Trata-se o estudo por eleição de pontos essenciais na discussão sobre planejamento urbanístico
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 15:30

Conselheiro do Congresso defende liberdade para biografias em debate no Supremo

Para conselheiro "a matéria contempla o equilíbrio necessário entre o direito da personalidade e o direito da liberdade de manifestação do pensamento, além do seu corolário que é o direito à informação"
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 21:00

STJ decide que não incide ISS sobre títulos da Telesena

Empresa alegou que título não é uma loteria, uma vez que os sorteios não são a finalidade do plano, mas exercem papel acessório
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 12:45

Produtoras não pagarão ISS sobre cessão de direitos autorais de Marisa Monte

No caso, a cantora Marisa Monte celebrou contratos em que ficou pactuado que ela cederá, a título gratuito e por tempo determinado, os direitos autorais das obras artísticas e literárias de sua titularidade às empresas, que, por sua vez, os cedem, a título oneroso, a terceiros

Exibindo resultado de 1261 até 1280 de um total de 3512

​Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.

Aviso Importante – Nova Instrução Normativa RFB.

Para a SDC, a norma estimula a sindicalização forçada.

O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil .

A decisão é da Terceira Turma.

Dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana e rural.

Líderes já discutem aprovar apenas o aumento da idade mínima para a aposentadoria, considerado um dos pilares da proposta.

A decisão é da Terceira Turma.

Insurgência do estabelecimento bancário. Alegado cerceamento de defesa. Prova pericial contábil. Inutilidade na espécie

A circulação do livro foi proibida pela Justiça. Seu autor, o delegado Paulo Magalhães, foi morto em 2013

O servidor entrou com ação requerendo, além do pagamento de indenização por danos morais, que fosse declarado seu direito à continuação do tratamento médico com a condenação do Bacen ao custeio de todas as despesas

Oposição recusa CPI do Senado, que terá membros indicados por Renan

Estabelece procedimento alternativo para a concessão de visto de turismo a estrangeiro e altera os arts. 9o, 10 e 56 da Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980

Corregedoria edita provimento para garantir efetividade dos tribunais especializados

Texto prevê necessidade de lei complementar para definir critérios para execução das emendas

Trata-se o estudo por eleição de pontos essenciais na discussão sobre planejamento urbanístico

Para conselheiro "a matéria contempla o equilíbrio necessário entre o direito da personalidade e o direito da liberdade de manifestação do pensamento, além do seu corolário que é o direito à informação"

Empresa alegou que título não é uma loteria, uma vez que os sorteios não são a finalidade do plano, mas exercem papel acessório

No caso, a cantora Marisa Monte celebrou contratos em que ficou pactuado que ela cederá, a título gratuito e por tempo determinado, os direitos autorais das obras artísticas e literárias de sua titularidade às empresas, que, por sua vez, os cedem, a título oneroso, a terceiros

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Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.